DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente contrato é a contratação da obra/serviço especial de engenharia de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/PI., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo aos autos.
SECRETARIA DE MINERACAO, PETROLEO E ENERGIAS RENOVAVEIS · SECRETARIA DE DESEN.REG.A.M.E ENER.RENOVAVEIS
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP14862788000150-1-000012/2026Processo00299.000414/2024-16ÓrgãoSECRETARIA DE MINERACAO, PETROLEO E ENERGIAS RENOVAVEISCNPJ do órgão14862788000150Unidade compradoraSECRETARIA DE DESEN.REG.A.M.E ENER.RENOVAVEISLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores