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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, d o MUNICIPIO DE VILA RICA, CNPJ 03.238.862/0001-45, com sede na Av Brasil, nº 2000, Bairro Bela Vista, Vila Rica-MT, CEP78.645-000, no valor mensal estimado em R$ 100,00 (cem reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça de Vila Rica-MT, situada na Rua Cláudio Manoel, 250 - Bairro Inconfidentes, Vila Rica-MT, Cep 78645-000

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP14921092000157-1-000030/2026Processo20.14.0001.0004469/2021-40ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos