InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecer 01 (uma) licença do software Ábacus não customizável, modalidade plano corporativo, para 3 (três) usuários, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender às necessidades do Centro de Apoio Técnico à Execução do MPMT.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP14921092000157-1-000191/2025Processo20.14.0001.0004766/2025-60ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos