Prestação de serviços especializados para a execução integral do Projeto de AssistênciaTécnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS, no âmbito do projeto “Territórios em Foco”, , compreendendo planejamento, estruturação pedagógica, articulação institucional e comunitária, diagnóstico socioeconômico, territorial e habitacional, realização de curso de qualificação profissional em ATHIS, atividades de campo, elaboração, orientação, revisão e validação de laudos técnicos, sistematização de dados e elaboração de relatórios.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.