InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação da concessionária para a prestação de serviços públicos de fornecimento contínuo de energia elétrica às unidades consumidoras da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda – MT
PONTES E LACERDA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Pontes e Lacerda/MT
Dados da publicação
Compra04Controle PNCP15023278000151-1-000017/2026Processo14ÓrgãoPONTES E LACERDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15023278000151Unidade compradoraCâmara Municipal de Pontes e Lacerda/MTLocalPontes e Lacerda/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos