[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA NO MUNICÍPIO DE JAURU/MT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública