InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 6° INCISO XVIII ALINEA F C C ART 74 INCISO III ALINEA F AMBOS DA LEI N° 14 133 2021 DA EMPRESA ASOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL VISANDO A AQUISICAO DE 70 SETENTA INSCRICOES PRESENCIAIS DESTINADAS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACÃO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP15024128000162-1-000038/2025Processo549/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão15024128000162Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
ATENDER DEMANDA DESTE TRIBUNAL
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.