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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO VOLTADO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, DESTINADO ÀS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O REFERIDO MATERIAL É COMPOSTO POR LIVROS “DIVERSA MENTE”, DESTINADOS AOS ALUNOS, E KIT PEDAGÓGICO PARA PROFESSORES, ESTRUTURADOS NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, CONTEMPLANDO ATIVIDADES DIVERSIFICADAS QUE PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO DOS EDUCANDOS, BEM COMO O ESTÍMULO À AUTONOMIA, À APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA E À INCLUSÃO EDUCACIONAL.

MUNICIPIO DE JUARA · MUNICIPIO DE JUARA

Valor estimadoR$ 80.190,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP15072663000199-1-000069/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE JUARACNPJ do órgão15072663000199Unidade compradoraMUNICIPIO DE JUARALocalJuara/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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