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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Contratação de empresa para a prestação de serviço de consultoria e assessoria Técnica para a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo para análise de projetos culturais inscritos pelos agentes culturais locais no Edital Somos Cultura, através da Execução do primeiro ano segundo ciclo da Lei Aldir Blanc II/PNAB (Política Nacional Aldir Blanc – Lei Federal 14.399/2022) no Município de Rio Real”.

MUNICIPIO DE RIO REAL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra022Controle PNCP15088800000183-1-000110/2026Processo223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO REALCNPJ do órgão15088800000183Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalRio Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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