DispensaRevogada
Trata-se do Processo SEI nº 23477.031693/2024-67, que tem por objeto a formalização de contrato de Compra de Energia Regulada (CCER), com a finalidade de atender às necessidades da nova Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no SRTV, Quadra 1, Lote 08-R, Brasília/DF, CEP 73040-090.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP15126437000305-1-000001/2027Processo23477.031693/2024-67ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraEMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 17:48
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, X · Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;