Aquisição de Insumos para qualificação anual de esterilizadora STERRAD. A aquisição pretendida refere-se a quantidade reduzida e específica de insumos, tecnicamente vinculados ao fabricante do equipamento e indispensáveis ao o cumprimento de exigência legal, não sendo passíveis de substituição por equivalentes genéricos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A vencedora deverá apresentar os seguintes documentos Proposta contendo as seguintes informações Fator embalagem dos materiais contratados, especificando a quantidade de unidades por embalagem Marca, fabricante e rótulo, quando aplicável Prazo de validade Bula (quando medicamento) ou folder explicativo (quando produto para saúde) ou manual do equipamento explicativo em português e/ou inglês Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, dentro do prazo de validade, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Registro do Produto na Anvisa através da publicação Diário Oficial da União com a informação referente à validade (dia/mês/ano) ou a Notificação também emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Declaração de que não emprega menor de idade Declaração de que não possui fatos impeditivos para contratar com a administração pública e Declarações indiretas constantes no artigo 69 do RLCE 2.0 da Ebserh, relação que segue anexada juntamente com o TR ITEM 1 - Deverá ser obrigatoriamente WRAPS HAYLARD H200, tamanho 101x101 cm, por se tratar de material recomendado para uso em equipamentos STERRAD, conf. validação da Advanced Sterilization Products–ASP, Apresentação: 1 Cx contendo 240 Un. ITEM 2 - Obrigatoriamente deverá ser da marca ASP, recomendado para uso em equipamentos STERRAD, conforme validação da Advanced Sterilization Products – ASP, responsável pelo processo de qualificação e requalificação do equipamento. Apresentação: Caixa com 04 bags com 250 unidades; ITEM 3-Obrigatoriamente deverá ser da marca ASP, recomendado para uso em equipamentos STERRAD ITEM 4-Obrigatoriamente deverá ser da marca ASP, recomendado para uso em equipamentos STERRAD ITEM 5-A embalagem para ESTERILIZAÇÃO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE–PEAD obrigatoriamente deverá ser da marca ASP, recomendado para uso em equipamentos STERRAD, conf. validação ASP.