Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos comuns (Tipo D).

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Contratação de remanescente contratual tendo em vista a não continuidade da prestação do serviço com a atual contratada.