Contratação de empresa especializada para prestação de serviços não continuados de manutenção corretiva e preventiva, incluindo reposição de peças, para Processador Automático de Tecidos, marca Leica, modelo TP1020.

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Dessa forma, o objeto deste termo de referência incorre em Inexigibilidade de Licitação, por inviabilidade de competição, amparado no inciso I do art. 30 da Lei 13.303 de 2016 e fundamentada nos arts. 79, inciso II e Art. 81 do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH 2.0 (Resolução nº 155/2022 e Ata da 133ª Reunião do Conselho de Administração).