Aquisição de Medicamentos - Fracassados

Lei 13.303/2016, Art. 29, IV · Dispensa de Licitação: quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

O procedimento para a aquisição será conduzido através de Dispensa de Licitação Sem Disputa Eletrônica, critério de julgamento menor preço unitário, nos termos do art. 79, inc. IV do Regulamento de Licitações e Contratos da Rede Ebserh - RLCE 2.0, objetivando a emissão de empenho, que formalizará a contratação com a unidade hospitalar.