PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DA MARCA PHILIPS INSTALADOS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM)

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

I. Fundamento legal: Art. 30, Caput da Lei 13.303/2016 e Art. 86, Caput do RCC 3.0 II. Os equipamentos item 1 e item 6 ainda possuem contrato de manutenção válido. Qualquer cobrança desse contrato se dará somente a partir do dia subsequente ao cancelamento do atual contrato.