Contratação direta da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, para o uso do Sistema de Distribuição – CUSD, abrangendo a Unidade Consumidora (UC) vinculada ao Hospital Universitário da Universidade de São Carlos – HU-UFSCar, integrante da Rede Ebserh.

Lei 13.303/2016, Art. 29, X · Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.