O objeto do presente Aviso de Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição de MEDICAMENTO FRUSTRADO (FRACASSADO) NA REEDIÇÃO - SOROS, ELETRÓLITOS E NUTRIÇÃO PARENTERAL E POLIVITAMÍNICOS (PE 90029/2026), conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Senhores fornecedores, informamos que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - HU BRASIL - é uma empresa pública que realiza suas aquisições/contratações sob o regime da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh – RCC 3.0, com formalização mediante nota de empenho/autorização de fornecimento. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, encaminhar para o e-mail [email protected]. Informamos ainda que, após o encerramento da disputa, o fornecedor que apresentou o(s) menor(es) deverão anexar a proposta no sistema ou enviar via e-mail (em caso de indisponibilidade do sistema), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desclassificação em caso de não envio da mesma dentro do prazo estabelecido. Havendo divergência nas especificações com o Código CATMAT, prevalece o descritivo do Termo de Referência, Anexo no edital de contratação. Assim, pedimos que atualizem seu cadastro no Comprasnet para evitar desclassificações por descumprimento do prazo ou dificuldade de comunicação. A proposta deverá ser impressa em papel timbrado (ou assinatura eletrônica), assinada por representante legal designado formalmente e conter: Nome da empresa, CNPJ, valor unitário, valor total, dados da embalagem, faturamento mínimo, data e validade da proposta (que deverá ser de no mínimo 45 dias), além das documentações exigidas para habilitação constantes dos anexos do edital. OBS: Os valores informados não correspondem ao estimado, visto se tratar de requisito do sistema, mas em razão do art. 34 da Lei 13.303/2016 e Art. 7º do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh 3.0, o orçamento estimado é sigiloso.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.