DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização interna e externa, desinfecção de superfícies hospitalares, com cessão de mão de obra com dedicação exclusiva

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRANDE DOURADOS

Valor estimadoR$ 8.195.402,85
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP15126437000305-1-002495/2025Processo23529.002935/2025-33ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRANDE DOURADOSLocalDOURADOS/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 11:35

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

De acordo com o Parecer SEI 543/2025, a Unidade Jurídica de Contratações Diretas e Execução Contratual "Concluiu-se pela viabilidade jurídica da pretensão".