Chamamento Público para escolha de proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação emergencial, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio de exames de ressonância magnética e de tomografia computadorizada, para a Ebserh, unidade hospitalar Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), com prazo de vigência de até 180 (cento e oitenta) dias.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;