DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desembaraço aduaneiro e assessoramento técnico quanto à legislação de comércio exterior e regulamentações aplicáveis às importações e exportações a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA-UFAL).

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES

Valor estimadoR$ 56.155,38

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP15126437000305-1-002599/2026Processo23540.010907/2026-12ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNESLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, IV · Dispensa de Licitação: quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

Fundamentada no inciso IV do artigo 84, do RCC 3.0 da HU Brasil.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Despachos Aduaneiros Despachos Aduaneiros Prestação de serviços de apoio logístico em todo território nacional, com serviços de despachante aduaneiro e serviços correlatos (EXPORTAÇÃO)

R$ 2.939,40

Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 489,90 · Homologado

Fornecedor: BRETAS BROKER COMERCIO EXTERIOR LTDA · 25063677000108

Item 2 · Despachos Aduaneiros Despachos Aduaneiros Despesas estimadas envolvendo taxas acessórias, tais como frete nacional, seguros, taxas de armazenamento, órgãos anuentes, entre outras despesas necessárias para regular ingresso de bens ou produtos adquiridos através da VARIAN (IMPORTAÇÃO).

R$ 53.215,98

Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.869,33 · Homologado

Fornecedor: BRETAS BROKER COMERCIO EXTERIOR LTDA · 25063677000108