Exames Laboratoriais

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Este processo está vinculado a outros três, sendo anexados a ele os processos nº 23537.023888/2025-62 e nº 23537.024571/2025-43. Inicialmente, o presente processo abrangia três itens; contudo, um deles foi declarado fracassado por não ter recebido propostas compatíveis com o descritivo e o valor estimado. Dessa forma, o processo prossegue e se encerra contemplando apenas dois itens.