Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de natureza não continuada sem dedicação exclusiva de mão de obra para os serviços de coffee break, incluindo fornecimento, organização e apoio logístico, para evento institucional para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/HU Brasil), unidade hospitalar Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Embora a contratação seja dedicada de forma exclusiva para ME/EPP, o sistema não possibilitou o lançamento com esta característica. Dessa forma, a dispensa não será registrada desse modo, no entanto a exclusividade será aplicada nas etapas de julgamento e aceitação da proposta. Caso ocorra participantes não detentores do enquadramento como ME/EPP, o rito poderá ser revogado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.