InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui o objeto desse Termo de Referência a contratação de vagas para o curso de Dissecção Endoscópica Nasossinusal e Base de Crânio por inexigibilidade de licitação com amparo legal no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº. 13.303/2016 e do artigo 81, inciso II, alínea f, do RLCE 2.0, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência e seus Anexos.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL DAS CLIN DA UNIV FED DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 59.600,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP15126437000305-1-002954/2025Processo23860.017324/2025-19ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL DAS CLIN DA UNIV FED DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 15:04

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;