InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VENTILADOR PULMONAR DA MARCA MINDRAY, MODELO: SV 300 E NÚMERO DE SÉRIE: GB-17044743 , PARA ATENDER À CLÍNICA PEDIÁTRICA do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW-UFPB/EBSERH, através de inexigibilidade de licitação.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY

Valor estimadoR$ 26.758,80
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP15126437000305-1-002955/2025Processo23539.024782/2025-66ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEYLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 15:42

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

A manutenção do ventilador pulmonar em questão exige conhecimentos técnicos específicos e peças originais fornecidas exclusivamente pelo fabricante ou empresa autorizada garantindo a qualidade, eficácia, efetividade e segurança dos serviços prestados, minimizando riscos e custos intrínsecos, bem como buscando a maior economicidade, a maior disponibilidade do equipamento, e o menor Impacto ambienta possível. Dessa forma, a concorrência se torna inviável, pois apenas a empresa detentora da tecnologia e dos direitos sobre o equipamento possui as condições necessárias para a realização do serviço de forma segura e eficaz.