PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DO FABRICANTE FUJINON, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM).

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Art. 30, Caput da Lei 13.303/2016 e Art. 81,Caput do RLCE 2.0.