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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Taxa administrativa para a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) do Bloco 3 do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), medida indispensável para assegurar a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas na unidade hospitalar.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL ESCOLA DA UNIV. FEDERAL DE PELOTAS

Valor estimadoR$ 559,96
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra60Controle PNCP15126437000305-1-003032/2026Processo23762.012632/2026-47ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL ESCOLA DA UNIV. FEDERAL DE PELOTASLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “unidades, hospitalar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pelotas/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pagamento de Taxa - Renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) do Bloco 3 do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas

R$ 559,96

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 559,96 · Homologado

Fornecedor: MUNICIPIO DE PELOTAS · 87455531000157