contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Exames Oftalmológicos do Hospital Universitário da UFSCar (HU-UFSCar), conforme as condições, quantidades e exigências detalhadas no edital e seus anexos.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez