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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia e Arquitetura, com objetivo de viabilizar a posterior licitação para contratação do Grupo 3 de obras previstas por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIOR

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP15126437000305-1-003703/2025Processo23764.020055/2025-66ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIORLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2025, 11:56Abertura07/11/2025, 12:00Encerramento12/11/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Cadastro realizada pela ausência de parametrização do sistema com o fundamentação legal utilizada na Rede Ebserh. O amparo legal correto seria: Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (RLCE 2.0). art. 79, inc. IV. Todas as informações estão registradas no processo administrativo (de acesso público)

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