InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação, via Inexigibilidade de Licitação, para aquisição de stent revestido em ptfe com molécula de heparina ( viabanh) nos tamanhos 10x5cm, 10x10cm e 13x10cm, tendo como fundamento principal o estabelecido nos termos do Art. 30, inc. I, da Lei nº 13.303/21016, combinado com o Art. 81, incisos I, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH 2.0, ocasião em que é cabível a inexigibilidade de licitação.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍ
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP15126437000305-1-003737/2025Processo23524.031017/2025-61ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 14:40
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;