InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no art. 30, Inciso I, da Lei 13.303/2016 e art. 81, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH - RLCE 2.0, para aquisição de AQUISIÇÃO DE GRAVADOR DE HOLTER compatível com sistema Cardio´s de leitura de dados e emissão de laudos, visto que o HUPES já possui a estrutura (licença) deste sistema.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP15126437000305-1-004069/2025Processo23534.022944/2025-71ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOSLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 16:51
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
O ETP não foi elaborado pois em se tratando de contratações diretas de baixo valor (art. 79, inciso II, do RLCE 2.0), o ETP é dispensável.