CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE VISITA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO DE FALHA EM LASER OFTÁLMICO ZEISS, MODELO VISULAS 532s e Nº DE SÉRIE 960376, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E ORÇAMENTO FORMAL PARA EVENTUAL MANUTENÇÃO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA para Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW-UFPB/EBSERH, através de inexigibilidade de licitação.

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) possui um avançado Parque de Equipamentos Médico-Hospitalares, para suportar a complexidade dos serviços prestados no cumprimento de seus objetivos acadêmicos e sociais, incluindo equipamentos para monitoramento de sinais vitais. O Laser Oftálmico ZEISS, modelo VISULAS 532s, é um equipamento médico especializado, projetado para a realização de procedimentos terapêuticos oftalmológicos (fotocoagulação a 532 nm) em ambiente assistencial. Esse equipamento segue padrões de segurança e desempenho específicos para equipamentos a laser de uso médico, garantindo segurança tanto para o paciente quanto para o equipamento. A inoperância deste equipamento pode comprometer significativamente o atendimento aos pacientes, gerando prejuízos à assistência médica prestada. A avaliação técnica por assistência autorizada do Laser Oftálmico ZEISS VISULAS 532s exige conhecimentos técnicos específicos e peças originais fornecidas exclusivamente pelo fabricante ou empresa autorizada, garantindo a qualidade, eficácia, efetividade e segurança dos serviços prestados, minimizando riscos e custos intrínsecos, bem como buscando a maior economicidade, a maior disponibilidade do equipamento, e o menor impacto ambiental possível. Dessa forma, a concorrência se torna inviável, pois apenas a empresa detentora da tecnologia e dos direitos sobre o equipamento possui as condições necessárias para a realização do serviço de forma segura e eficaz. Diante do exposto, fica justificada a contratação direta da empresa detentora da tecnologia e da autorização para visita técnica de diagnóstico do equipamento (Laser Oftálmico ZEISS VISULAS 532s), assegurando a continuidade dos serviços de saúde e a integridade do equipamento. Assim, a contratação por inexigibilidade se mostra a alternativa mais adequada, legal e vantajosa para a administração pública.