LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL NA ÁREA URBANA DE SANTA MARIA PARA USO INSTITUCIONAL QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE ESPAÇO FÍSICO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM)

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;