InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenciamento de sistema web de gestão tributária com ênfase nas retenções tributárias (GT fácil e GT reinf), seguindo o que preconiza a Lei 14.133/2024, para atender as demandas da UFBA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA

Valor estimadoR$ 38.376,00

Compra101Controle PNCP15180714000104-1-000218/2024Processo23066.063524/2024-28ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ do órgão15180714000104Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2024, 15:10

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação do serviço de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenciamento de sistema web de gestão tributária com ênfase nas retenções tributárias (GT fácil e GT reinf), seguindo o que preconiza a Lei 14.133/2024, para atender as demandas da UFBA.

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