DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos classificados como Classe IIA e IIB, provenientes dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, desde as Estações de Transbordo até a unidade de destinação final licenciada, destinada a evitar a interrupção de serviço público essencial de manejo de resíduos sólidos urbanos, diante do esgotamento do saldo contratual anteriormente disponível e da necessidade imediata de manutenção das operações de coleta, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR

Valor estimadoR$ 144.600,00

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Compra220601Controle PNCP15185079000140-1-000018/2026Processo13ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUARCNPJ do órgão15185079000140Unidade compradoraCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUARLocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 16:55

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Item 1 · Serviço de transporte de resíduos sólidos urbanos classes IIA e IIB. Especificação: Serviço de transporte de resíduos sólidos urbanos classes IIA e IIB, a partir de Estações de Transbordo até unidade de destinação final contratada pelo Cimop.

R$ 144.600,00

Quantidade: 15000 · Unidade: KM · Unitário: R$ 9,64 · Homologado

Fornecedor: J G S DE PAIVA BANDEIRA · 63310702000191

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Itens publicados (1)

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