InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de pessoa jurídica especializada para apresentação do serviço de fiscalização da obra referente à retomada da reforma e ampliação da sede do CreaBA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP15233026000157-1-000127/2025Processo05.010855/2025-65ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.