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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT E A ASSOCIAÇÃO POVO INDÍGENA CINTA LARGA - ETEREPUYA, PARA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO MBEBE AKAEE “PORCÃO”, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.

MUNICIPIO DE JUINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP15359201000157-1-000085/2026Processo141ÓrgãoMUNICIPIO DE JUINACNPJ do órgão15359201000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MTLocalJuína/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “festas, eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Juína/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.

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Item 82219 · REPASSE DE CONTRIBUICAO PARA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACAO JUINENSE INDIGENA CINTA LARGA - ETEREPUYA PARA IMPLEMENTACAO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO "EVENTO DO MBEBE AKAEE" GARANTINDO E MANTENDO OS COSTUMES E TRADICOES CULTURAIS DO POVO

R$ 40.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 40.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA CINTA LARGA - ETEREPUYA · 08916233000140