DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustível, óleo lubrificante e filtro de óleo conforme a necessidade do FUNPREVMAR, pelo período de 12 meses.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PÚBLICO DE MARACAJU/MS
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP15412257000128-1-000026/2025Processo030/2025ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15412257000128Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PÚBLICO DE MARACAJU/MSLocalMARACAJU/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/04/2025, 19:20Abertura03/04/2025, 19:20Encerramento10/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os valores se enquadram dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II, bem como no Decreto Municipal nº 139/2023
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