DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa n. 90042/2025 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS em Projeto Institucional de Extensão, prestando serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado “42ª Jornada Acadêmica de Odontologia da Faculdade de Odontologia da UFMS”.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL · FUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MS
Dados da publicação
Compra396Controle PNCP15461510000133-1-000137/2025Processo23104021474202599ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15461510000133Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos