DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de absorventes higiênicos e dispensers de absorventes para atendimento ao disposto na Lei n° 14.214/21 no Decreto n° 11.432/23 (Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual), solicitado pela Secretaria de Formação Integrada - SEFI/DIIEST/PROAES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL · FUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MS
Dados da publicação
Compra90046Controle PNCP15461510000133-1-000144/2024Processo23104026058202404ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15461510000133Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 09:42Abertura20/09/2024, 09:42Encerramento25/09/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Amparo no limite de valor previsto no inciso.