Dispensa 54/2026 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – Fapec para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira necessários à execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional denominado “UFMS: Cooperação Institucional na Gestão de Pessoas” – Eixo I – Planejamento, Seleção e Ingresso. O projeto compreende o planejamento, a organização, a operacionalização e a execução do Concurso Público de Provas para provimento de 31 (trinta e uma) vagas em 11 (onze) cargos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.