Trata o presente protocolo nº 26.344.702-6 da contratação emergencial de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para os serviços de serviços de limpeza, asseio, conservação e outros, englobando os postos de servente de limpeza para as atividades de Limpeza com seus respectivos insumos tais como: Uniformes EPI’s, Insumos-Materiais e Equipamentos- Ferramentas, visando atender as demandas dos Escritórios da Adapar, conforme DFD nº 034/2026, ETP nº 007/2026 e Termo de Referência nº 021/2026– DEAD/DICTR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.