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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para apresentação cultural do espetáculo: Crianceiras, com o fito de atender às demandas do Contrato nº 138/2023 – “Formação de profissionais da Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com foco na oralidade, leitura e escrita” (Projeto 409).

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA · FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQ. AO ENS. E À CULTURA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP15513690000150-1-000043/2025Processo000.158/2025ÓrgãoFUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURACNPJ do órgão15513690000150Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE APOIO À PESQ. AO ENS. E À CULTURALocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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