SINALIZADOR P/ENCAIXE EM CONE SINALIZAÇÃO - MEDIDAS: LENTE DIÂMETRO MÍNIMO 170MM; ALIMENTAÇÃO: PILHAS GRANDES ALCALINAS 1,5 V OU BATERIAS; COR LENTE: AMARELA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) de aprimorar as condições de segurança viária e operacional em suas atividades de fiscalização, orientação e sinalização temporária de vias públicas, por meio da aquisição de sinalizadores para encaixe em cone. A aquisição dos referidos equipamentos visa suprir demanda essencial para o desenvolvimento das ações de engenharia de tráfego, educação no trânsito e fiscalização, que requerem a utilização de dispositivos de sinalização eficientes, resistentes e de alta visibilidade, de modo a garantir a segurança de agentes, condutores e pedestres nas diversas situações de campo enfrentadas diariamente pelos servidores do órgão. Atualmente, o DETRAN-SP executa atividades que envolvem a interdição temporária de vias, a realização de blitz educativas e fiscalizatórias, bem como o apoio a operações conjuntas com outros órgãos de segurança e trânsito, como a Polícia Militar e as Prefeituras Municipais. Nessas ações, faz-se necessário o uso de cones de sinalização equipados com dispositivos luminosos que ampliem a visibilidade das áreas isoladas, especialmente em períodos noturnos ou em condições de baixa luminosidade. A ausência ou insuficiência de sinalizadores adequados compromete diretamente a segurança operacional das equipes e dos usuários das vias, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e até mesmo riscos à integridade física dos agentes públicos envolvidos. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação busca solucionar um problema de ordem prática e de segurança coletiva: a necessidade de dispor de equipamentos que permitam uma sinalização eficiente e padronizada, conforme as normas técnicas vigentes, notadamente aquelas previstas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).