DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta por meio de dispensa de licitação, conforme artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), objetivando a prestação dos serviços de deduplicação e sanitização da base de coletas biométricas do DETRAN-SP.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP15519361000116-1-000069/2025Processo140.01053855/2025-02ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado