-Solicitação SETESC - *Evento: “Ação de Apoio a Pacientes com Câncer Amigos do Chitão”, * Artista: Contratação do Grupo Eco do Pantanal, para apresentação de Show Musical * Data: no dia 03 de maio de 2026, a partir das 11h* Local: no Salão Paroquial, no Município de Corguinho/MS * Duração: 4h

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.