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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens destinados à composição de kits de enxoval para recém-nascidos, a serem concedidos às gestantes que atendam aos critérios regulamentares do benefício eventual de auxílio-natalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guia Lopes da Laguna/MS, bem como de carrinhos de bebê e um bebê-conforto, destinados ao sorteio final no âmbito do Projeto “Laços que Nascem 2026”.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 10.121,17
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP15613526000114-1-000003/2026Processo46/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão15613526000114Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalGuia Lopes da Laguna/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 10:33Abertura08/10/2026, 13:00Encerramento20/10/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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