InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apresentação artística do cantor Rafael Miranda na Expoboca realizada pela Prefeitura Municipal de Boca do Acre/AM
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE · Prefeitura Municipal de Boca do Acre
Dados da publicação
Compra013Controle PNCP15811318000120-1-000023/2026Processo060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCA DO ACRECNPJ do órgão15811318000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Boca do AcreLocalBoca do Acre/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública