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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAVANDEIRA FMAS · ASSISTENCIA

Valor estimadoR$ 50.657,40
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Dados da publicação

Compra(4113) | 4-0Controle PNCP15813353000188-1-000002/2026Processo658/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAVANDEIRA FMASCNPJ do órgão15813353000188Unidade compradoraASSISTENCIALocalLavandeira/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 13:23Abertura23/07/2026, 08:00Encerramento04/08/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lavandeira/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.