DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de pintura e revitalização do letreiro turístico EU AMO AFO, localizado na Praça Castelo Branco, incluindo serviços de lavagem, lixamento, aplicação de fundo galvanizado, pintura em tinta poliéster, novos desenhos e aplicação de verniz automotivo, visando a preservação estética, proteção da estrutura e valorização do patrimônio turístico municipal. A presente contratação será realizada por meio de rito instituído pela Lei Federal 14.133/2021. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP15834732000154-1-000035/2026Processo527/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ do órgão15834732000154Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAlta Floresta D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras