Prestação dos serviços emergenciais de Outsourcing de Impressão, com cláusula resolutiva, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos em boas condições de uso ou de primeiro uso (impressoras e multifuncionais), incluindo o fornecimento integral de insumos (toners, cilindros, peças) e a prestação de assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva) on-site, visando atender às necessidades do DETRAN/RO na Capital e Interior, conforme condições técnicas, justificativa, quantidade

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso